{"provider_url": "https://www.cambira.pr.leg.br", "title": "4\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 17/03/2025 ", "html": "<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Cambira realizou a Quarta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria nesta segunda-feira, 17 de mar\u00e7o de 2025.</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 3 de 2025</p>\r\n<p>Jos\u00e9 Carlos dos Santos Requeiro na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que: \u201cAp\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da Cess\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico localizado no Distrito de Sete de Maio \u00e0 empresa Fugil Tintas. Considerando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a cess\u00e3o do im\u00f3vel, requer-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis se a empresa Fugil Tintas est\u00e1 atendendo a todas as condi\u00e7\u00f5es previstas no termo de cess\u00e3o, quais foram as exig\u00eancias acordadas no ato da concess\u00e3o, se h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica sobre o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es e se foram constatadas eventuais pend\u00eancias ou irregularidades no uso do im\u00f3vel. Adicionalmente, solicita-se que seja agendada uma reuni\u00e3o entre representantes da empresa Fugil Tintas, o Poder Executivo e esta C\u00e2mara Municipal, a fim de esclarecer eventuais d\u00favidas e discutir a regularidade da cess\u00e3o do im\u00f3vel. Diante da relev\u00e2ncia do tema, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal.\u201d</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00f5es lidas na sess\u00e3o:</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2025</p>\r\n<p>Marcos Rodrigo da Silva indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte:\u00a0<span>Indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201cConsiderando a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros, conforme determinado pela Lei n\u00ba 13.722/2018, conhecida como \u201cLei Lucas\u201d, indicado ao Poder Executivo Municipal que promove a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros para os profissionais das escolas e creches da rede municipal de ensino. A referida lei torna obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico e privado de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de estabelecimentos de anima\u00e7\u00e3o infantil, garantindo que esses profissionais estejam preparados para agir em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como engasgos, quedas, desmaios e outros incidentes comuns no ambiente escolar.\u201d</span></p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2025</p>\r\n<p>Todos os Vereadores indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201cConsiderando a necessidade de garantir maior seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, especialmente nas proximidades de institui\u00e7\u00f5es de ensino, solicito ao Poder Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de lombadas elevadas em frente \u00e0s escolas e creches do munic\u00edpio.\u201d</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2025</p>\r\n<p>Marcos Adriano indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201cQue promova a substitui\u00e7\u00e3o das murtas (Murraya paniculata) plan-tadas nas zonas urbana e rural por outras esp\u00e9cies, em raz\u00e3o dos riscos que represen-tam \u00e0 citricultura, servindo de hospedeiro para a bact\u00e9ria causadora do greening.\u201d</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2025</p>\r\n<p>Marcos Adriano indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201cQue amplie o atendimento pedi\u00e1trico na Cl\u00ednica da Mulher, disponibilizando consultas tamb\u00e9m no per\u00edodo da manh\u00e3 \u00e0s segundas, ter\u00e7as e quartas-feiras, visando melhor atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o.\u201d</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2025</p>\r\n<p>Marcia Aparecida Viscardi da Costa indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201c<span>Indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201cQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Rural no Munic\u00edpio de Cambira.\u201d</span></p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2025</p>\r\n<p>Marcia Aparecida Viscardi da Costa indico na forma regimental, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \u201cQue sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Circular Comunit\u00e1ria no munic\u00edpio de Cambira.\u201d</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambira.pr.leg.br/author/Lilian", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}