{"provider_url": "https://www.cambira.pr.leg.br", "title": "5\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 24/03/2025  ", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Cambira realizou, na segunda-feira, 24 de mar\u00e7o de 2025, a sua 5\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.</p>\r\n<p><strong>Mat\u00e9rias do Expediente</strong></p>\r\n<p><strong>Projeto de Lei n\u00ba 14 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Ana L\u00facia de Oliveira \u2013 Prefeita</p>\r\n<p><strong>Ementa:</strong> DISP\u00d5E SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, INSTITU\u00cdDA PELA LEI N\u00ba 1.888/2018, DE 20/04/2018, COM REDA\u00c7\u00c3O ALTERADA PELA LEI N\u00ba 1.897, DE 08/06/2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p><strong>Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Ana L\u00facia de Oliveira \u2013 Prefeita</p>\r\n<p><strong>Ementa:</strong> DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ADICIONAL FIXO AOS PROFESSORES QUE EXERCEM FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRE\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 3 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Jos\u00e9 Carlos dos Santos</p>\r\n<p><strong>Requerimento:</strong><br /> Requeiro, conforme os preceitos regimentais e ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, que, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da cess\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico localizado no Distrito de Sete de Maio \u00e0 empresa Fugil Tintas. Considerando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a cess\u00e3o do im\u00f3vel, solicita-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis se a empresa Fugil Tintas est\u00e1 atendendo a todas as condi\u00e7\u00f5es previstas no termo de cess\u00e3o, quais foram as exig\u00eancias acordadas no ato da concess\u00e3o, se h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica sobre o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es e se foram constatadas eventuais pend\u00eancias ou irregularidades no uso do im\u00f3vel. Adicionalmente, solicita-se a agendamento de uma reuni\u00e3o entre representantes da empresa Fugil Tintas, o Poder Executivo e esta C\u00e2mara Municipal, com o intuito de esclarecer eventuais d\u00favidas e discutir a regularidade da cess\u00e3o do im\u00f3vel. Em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do tema, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal.\u00a0<span>Em vota\u00e7\u00e3o (primeiro turno)</span></p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Silvio Adriano Machado</p>\r\n<p>\"Que sejam instalados bebedouros de \u00e1gua refrigerada na Pra\u00e7a da Igreja Matriz e no Cal\u00e7ad\u00e3o da cidade.\"</p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Felipe Augusto S\u00e9rgio Zani</p>\r\n<p>\"Que seja implantada a Guarda Municipal motorizada para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e o monitoramento, colaborando com a Pol\u00edcia Militar, al\u00e9m de realizar rondas nos distritos, bairros e locais p\u00fablicos, promovendo maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cambira. A Guarda Municipal dever\u00e1 tamb\u00e9m monitorar e acompanhar as c\u00e2meras j\u00e1 instaladas, alertando poss\u00edveis suspeitos e antecipando crimes e depreda\u00e7\u00f5es de bens p\u00fablicos e privados.\"</p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> M\u00e1rcio Adriano Caetano</p>\r\n<p>\"Que seja promovida a revitaliza\u00e7\u00e3o dos canteiros da Avenida It\u00e1lia, com o objetivo de melhorar a est\u00e9tica urbana, proporcionar um ambiente mais agrad\u00e1vel e contribuir para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\"</p>\r\n<p><strong>Mat\u00e9rias da Ordem do Dia</strong></p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Marcos Rodrigo da Silva</p>\r\n<p>Indico, conforme os preceitos regimentais e ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \"Considerando a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros, conforme disposto pela Lei n\u00ba 13.722/2018, conhecida como 'Lei Lucas', solicito ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros para os profissionais das escolas e creches da rede municipal de ensino. A referida lei torna obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico e privado de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, bem como de estabelecimentos de anima\u00e7\u00e3o infantil, garantindo que esses profissionais estejam preparados para agir em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como engasgos, quedas, desmaios, entre outros incidentes comuns no ambiente escolar.\"\u00a0<span>Em vota\u00e7\u00e3o (primeiro turno)</span></p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> Todos os Vereadores</p>\r\n<p>Indico, conforme os preceitos regimentais e ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \"Considerando a necessidade de garantir maior seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, especialmente nas proximidades de institui\u00e7\u00f5es de ensino, solicito ao Poder Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de lombadas elevadas em frente \u00e0s escolas e creches do munic\u00edpio.\"\u00a0<span>Em vota\u00e7\u00e3o (primeiro turno)</span></p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> M\u00e1rcio Adriano Caetano</p>\r\n<p>Indico, conforme os preceitos regimentais e ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \"Que seja promovida a substitui\u00e7\u00e3o das murtas (Murraya paniculata) plantadas nas zonas urbana e rural por outras esp\u00e9cies, em raz\u00e3o dos riscos que representam \u00e0 citricultura, por servirem de hospedeiro para a bact\u00e9ria causadora do greening.\"<span>Em vota\u00e7\u00e3o (primeiro turno)</span></p>\r\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2025</strong><br /> <strong>Autor:</strong> M\u00e1rcio Adriano Caetano</p>\r\n<p>Indico, conforme os preceitos regimentais e ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: \"Que seja ampliado o atendimento pedi\u00e1trico na Cl\u00ednica da Mulher, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de consultas tamb\u00e9m no per\u00edodo da manh\u00e3, \u00e0s segundas, ter\u00e7as e quartas-feiras, visando melhor atender \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o.\"\u00a0<span>Em vota\u00e7\u00e3o (primeiro turno)</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambira.pr.leg.br/author/Lilian", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}