{"provider_url": "https://www.cambira.pr.leg.br", "title": "Sess\u00e3o  de 09 de agosto de 2021", "html": "<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Cambira voltou do recesso nessa segunda-feira, 09 de agosto de 2021 e realizou Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria com a presen\u00e7a de todos os vereadores.</p>\r\n<p><strong>Em leitura</strong> o Projeto de Lei N\u00b0 016/2021 do Poder Executivo. S\u00famula: Disp\u00f5e sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e afrodescendentes nos cargos do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.</p>\r\n<p><strong>A Casa</strong> aprovou em segunda vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei do Executivo Projeto De Lei N\u00b0 015/2021. S\u00famula regulamenta a Lei Federal n\u00b0 13.913 de 25 de Novembro de 2019, alterando a Lei Federal n\u00b0 6.766 de 19 de Dezembro de 1979, para assegurar o direito de perman\u00eancia de edifica\u00e7\u00f5es na faixa n\u00e3o edific\u00e1vel cont\u00edguas \u00e0s faixas de dom\u00ednio p\u00fablico de rodovias e para possibilitar a redu\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o dessa faixa n\u00e3o edific\u00e1vel por Lei Municipal ou Distrital.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambira.pr.leg.br/author/Lilian", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}