5° Sessão Ordinária 24/03/2025
A Câmara Municipal de Cambira realizou, na segunda-feira, 24 de março de 2025, a sua 5° Sessão Ordinária.
Matérias do Expediente
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira – Prefeita
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.888/2018, DE 20/04/2018, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 1.897, DE 08/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira – Prefeita
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL FIXO AOS PROFESSORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 3 de 2025
Autor: José Carlos dos Santos
Requerimento:
Requeiro, conforme os preceitos regimentais e após apreciação do Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, que, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informações acerca da cessão de imóvel público localizado no Distrito de Sete de Maio à empresa Fugil Tintas. Considerando a necessidade de fiscalização do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a cessão do imóvel, solicita-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis se a empresa Fugil Tintas está atendendo a todas as condições previstas no termo de cessão, quais foram as exigências acordadas no ato da concessão, se há fiscalização periódica sobre o cumprimento dessas obrigações e se foram constatadas eventuais pendências ou irregularidades no uso do imóvel. Adicionalmente, solicita-se a agendamento de uma reunião entre representantes da empresa Fugil Tintas, o Poder Executivo e esta Câmara Municipal, com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas e discutir a regularidade da cessão do imóvel. Em razão da relevância do tema, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal. Em votação (primeiro turno)
Indicação nº 20 de 2025
Autor: Silvio Adriano Machado
"Que sejam instalados bebedouros de água refrigerada na Praça da Igreja Matriz e no Calçadão da cidade."
Indicação nº 21 de 2025
Autor: Felipe Augusto Sérgio Zani
"Que seja implantada a Guarda Municipal motorizada para reforçar a segurança e o monitoramento, colaborando com a Polícia Militar, além de realizar rondas nos distritos, bairros e locais públicos, promovendo maior segurança à população de Cambira. A Guarda Municipal deverá também monitorar e acompanhar as câmeras já instaladas, alertando possíveis suspeitos e antecipando crimes e depredações de bens públicos e privados."
Indicação nº 22 de 2025
Autor: Márcio Adriano Caetano
"Que seja promovida a revitalização dos canteiros da Avenida Itália, com o objetivo de melhorar a estética urbana, proporcionar um ambiente mais agradável e contribuir para a qualidade de vida da população."
Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 14 de 2025
Autor: Marcos Rodrigo da Silva
Indico, conforme os preceitos regimentais e após apreciação do Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: "Considerando a necessidade de capacitação dos profissionais da educação e funcionários de estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros socorros, conforme disposto pela Lei nº 13.722/2018, conhecida como 'Lei Lucas', solicito ao Poder Executivo Municipal a realização de cursos de primeiros socorros para os profissionais das escolas e creches da rede municipal de ensino. A referida lei torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de instituições de ensino público e privado de educação básica, bem como de estabelecimentos de animação infantil, garantindo que esses profissionais estejam preparados para agir em situações de emergência, como engasgos, quedas, desmaios, entre outros incidentes comuns no ambiente escolar." Em votação (primeiro turno)
Indicação nº 15 de 2025
Autor: Todos os Vereadores
Indico, conforme os preceitos regimentais e após apreciação do Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: "Considerando a necessidade de garantir maior segurança no trânsito, especialmente nas proximidades de instituições de ensino, solicito ao Poder Executivo Municipal a instalação de lombadas elevadas em frente às escolas e creches do município." Em votação (primeiro turno)
Indicação nº 16 de 2025
Autor: Márcio Adriano Caetano
Indico, conforme os preceitos regimentais e após apreciação do Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: "Que seja promovida a substituição das murtas (Murraya paniculata) plantadas nas zonas urbana e rural por outras espécies, em razão dos riscos que representam à citricultura, por servirem de hospedeiro para a bactéria causadora do greening."Em votação (primeiro turno)
Indicação nº 17 de 2025
Autor: Márcio Adriano Caetano
Indico, conforme os preceitos regimentais e após apreciação do Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: "Que seja ampliado o atendimento pediátrico na Clínica da Mulher, com a disponibilização de consultas também no período da manhã, às segundas, terças e quartas-feiras, visando melhor atender à demanda da população." Em votação (primeiro turno)