Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 28/05/2025 10h16
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

FAQ

Perguntas Frequentes – FAQ

Esta página reúne algumas das principais dúvidas sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cambira. Aqui você encontra informações sobre os vereadores, o trabalho legislativo, a estrutura da Casa, os parlamentares e o orçamento da instituição.

Este conteúdo está em constante atualização. Caso sua dúvida não esteja listada, clique aqui para entrar em contato com a Câmara Municipal de Cambira.


1. O que faz a Câmara Municipal?
A Câmara é o Poder Legislativo do Município. Entre suas funções estão legislar (criar leis), fiscalizar os atos do Poder Executivo (Prefeitura) e representar a população.

2. Quem pode participar das sessões da Câmara?
Qualquer cidadão pode participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. As sessões são públicas, salvo nos casos em que a lei autoriza o sigilo.

3. Quando ocorrem as sessões da Câmara?
As sessões ordinárias da Câmara de Cambira ocorrem em dias e horários fixos, estabelecidos em seu Regimento Interno. As datas e pautas das sessões podem ser consultadas no site oficial ou no mural da Câmara.

4. Como posso entrar em contato com os vereadores?
Você pode entrar em contato com os vereadores por meio dos canais institucionais disponíveis no site oficial da Câmara, como e-mail, telefone ou presencialmente na sede do Legislativo durante o horário de expediente.

5. Como posso apresentar uma reclamação, sugestão ou pedido à Câmara?
Os cidadãos podem apresentar suas demandas por meio da Ouvidoria da Câmara, disponível no site oficial, pessoalmente na sede ou via e-mail institucional.

6. Como posso acessar as leis aprovadas pela Câmara?
As leis aprovadas estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Câmara e também podem ser solicitadas diretamente ao setor legislativo.

7. O que é o Portal da Transparência?
É uma ferramenta que permite ao cidadão acompanhar como são utilizados os recursos públicos, incluindo despesas, contratos, licitações, salários dos servidores e outras informações institucionais.

8. Como posso acompanhar as licitações da Câmara?
As licitações em andamento, editais e resultados são divulgados no site da Câmara, na seção “Licitações”, conforme determina a legislação vigente.

9. Quem fiscaliza a atuação da Câmara?
A própria população, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e outros órgãos de controle podem fiscalizar os atos da Câmara.

10. É possível assistir às sessões da Câmara pela internet?
Sim, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e também podem ser assistidas posteriormente, pois ficam gravadas.

11. Como faço para obter uma certidão ou cópia de documentos públicos da Câmara?
A solicitação pode ser feita por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no site, ou diretamente na sede da Câmara, mediante preenchimento de requerimento.

12. Onde encontro o endereço e horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cambira?
O endereço, telefone e horário de atendimento estão disponíveis no rodapé do site oficial da Câmara ou na seção “Institucional”.