AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Rua Canadá, 335, Centro, Cambira – PR, através deste Edital, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, convoca e convida toda a população do Município de Cambira e demais interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada nos dias:

26 de fevereiro de 2024 e 27 de fevereiro de 2024, no Plenário Câmara Municipal

Horário: 18:00

Objeto: Apresentação, Apreciação de Alteração Plano Diretor – Análise Temática Integrada, debates e efetiva participação popular, com o objetivo de promover a regularização de alguns prolongamentos de ruas existentes e consolidadas no Município, de forma a tornar o Município elegível para o Programa Estadual "Asfalto Novo, Vida Nova". 

Informa-se que, para fins do artigo 40, §4º1 , do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), será facultado aos interessados o acesso/publicidade aos documentos e informações respectivas. Ficam assim convocadas todas as Associações e demais Entidades representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados da população em geral.

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