7° Sessão Ordinária dia 07/04/2025

A Câmara Municipal de Cambira realizou, na segunda-feira, 7 de abril de 2025, a sua 7ª Sessão Ordinária.

Matérias do Expediente

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autora: Ana Lúcia de Oliveira – Prefeita
Súmula: Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Município de Cambira e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM), no Município de Cambira.

Matérias da Ordem do Dia

Indicação nº 23 de 2025
Autor: Silvio Adriano Machado
Texto:
"Nos termos regimentais, indico ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que se verifique a viabilidade de equipar os operários responsáveis pela coleta de resíduos sólidos com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Essa ação visa garantir melhores condições de trabalho, segurança e saúde aos profissionais que desempenham esse serviço essencial à nossa comunidade.
Recomenda-se a aquisição dos seguintes itens, conforme especificado nos laudos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) elaborados. A implementação dessas medidas é de suma importância para minimizar os riscos ocupacionais e valorizar os trabalhadores que contribuem significativamente para a limpeza e o bem-estar da nossa cidade."
Em votação (primeiro turno)

Indicação nº 24 de 2025
Autor: Silvio Adriano Machado
Texto:
"Nos termos regimentais, indico ao Poder Executivo que proceda com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, exaustores e ventiladores no Centro Comunitário de Cambira."
Em votação (primeiro turno)

Indicação nº 25 de 2025
Autor: Alisson Rodger Viscardi
Texto:
"O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de reativação do viveiro de mudas municipal."
Em votação (primeiro turno)

Indicação nº 26 de 2025
Autor: José Carlos dos Santos
Texto:
"O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, vem indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encaminhar projeto de lei que estabeleça normas específicas para o combate à dengue no âmbito do município, com previsão de procedimentos de fiscalização e penalidades para aqueles que descumprirem as diretrizes de prevenção e controle da doença."
Em votação (primeiro turno)

Indicação nº 27 de 2025
Autor: Silvio Adriano Machado
Texto:
"Indico, na forma regimental, após apreciação pelo plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte:

Que o Executivo Municipal adote medidas para promover ações de conscientização e incentivo à adesão das legislações por parte das empresas locais, destacando os seguintes pontos:

1. Importância da Lei do Jovem Aprendiz:

• Proporciona oportunidades de formação e trabalho para jovens, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento.

• Estimula a responsabilidade social das empresas, fortalecendo a economia local.

1. Resultados esperados:

• Redução do desemprego juvenil.

• Formação de mão de obra qualificada para atender às demandas do mercado.

• Inclusão social e redução das desigualdades.

1. Programa Cartão Futuro:

• Incentiva empresas locais a contratar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio financeiro.

• Promove a inclusão de jovens em condições especiais, como aprendizes com deficiência ou egressos de medidas socioeducativas."
  Em votação (primeiro turno)